04 dezembro 2006
Legislação - Alunos
Matrículas I
Matrículas II
Matrículas III - Ofício Circular nº 50/2006
Lei nº 47/2006 - Manuais Escolares
Ensino Especial - Orientações - Setembro 2006
Portaria nº 699/2006
Despacho nº 5002/2006 - Provas de Aferição
Despacho nº 22/2006 - Exames
Despacho nº 18/2006
Circular nº 7 - Esclarecimento ao Despacho Normativo nº 50/2005
Decreto Lei nº 1/2005
Decreto Lei nº 50/2005
Despacho nº 20241/2005 - Equivalências
Rectificação nº 1654/2005
Despacho 13762/2004 - Matrículas
Lei nº 30/2002